Saiba quais documentos e exames não podem ser exigidos na admissão

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seu artigo 168, a obrigatoriedade da realização de exame médico admissional no momento da contratação de um trabalhador. O atestado deve comprovar que o novo funcionário está apto para desenvolver suas funções e não tem nenhuma doença laboral prévia.

No entanto, por mais que a realização de exames e também a apresentação de documentos façam parte do processo normal de admissão de um trabalhador em uma nova experiência profissional, há documentos e exames que as empresas não podem solicitar – veja quais são.


Discriminação é vedada

Determinados pedidos de documentos, e mesmo perguntas ou posturas durante a realização de uma entrevista ou processo seletivo, não podem ser realizados pois ferem a CLT e a legislação no ponto em que elas vedam qualquer tipo de discriminação no âmbito de trabalho.

Com isso, as empresas não podem solicitar, por exemplo, testes de gravidez, certidões negativas de crédito, exames de HIV ou outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) nem certidões negativas de ações judiciais.

 

Fonte: Sintrial dois vizinhos