Falecimento do trabalhador: quais os direitos da família?

Falecimento do trabalhador: quais os direitos da família?

Falecimento do trabalhador: quais os direitos da família?

A legislação garante que a família do trabalhador que vem a óbito deve receber benefícios previdenciários e trabalhistas:

  • Saldo de salário;
  • Verbas rescisórias;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional;
  • Salário-família;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), acrescido do valor correspondente à rescisão.

Em caso de morte por Covid-19 adquirida no local de trabalho, a família pode solicitar um pedido de indenização por danos materiais, na Justiça.

Como proceder para garantir os direitos

Primeiramente, os familiares precisam comprovar a condição de herdeiros ou dependentes do trabalhador falecido, por meio de documentos como certidão de nascimento, certidão de casamento, residência conjunta, procuração etc.

Feita a comprovação, os familiares receberão a Certidão de Dependentes Habilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As verbas rescisórias deverão ser pagas pela empresa em até 10 dias, sob pena de multa. Caso o atraso no pagamento ocorra por culpa dos herdeiros e dependentes, a empresa é dispensada dessa multa.

As guias que permitem o saque do FGTS devem ser entregues à família junto com as verbas rescisórias.

Pensão por morte

Se o trabalhador fez o recolhimento devido ao INSS, seus herdeiros e dependentes têm direito à pensão por morte oferecida pelo INSS, além de todos os valores que ficaram em aberto referentes à prestação de serviço.

Entre os beneficiários, estão:

  • Cônjuge, companheira, ou companheiro;
  • Filho não emancipado, menor de 21 anos, de qualquer condição;
  • Filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
  • Pais;
  • Irmão não emancipado, menor de 21 anos, de qualquer condição;
  • Irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
  • Menores sob guarda do trabalhador falecido.

Como proceder para garantir a pensão

É preciso comprovar que dezoito contribuições mensais foram pagas pelo segurado antes do óbito.

Cônjuge ou companheiro deve comprovar, também, pelo menos dois anos de união estável ou casamento.

Para saber mais sobre outros assuntos e direitos trabalhistas, clique aqui e leia os artigos do Sintrial Dois Vizinhos.

 

Fonte: Sintrial dois vizinhos