Empresa pode ser denunciada por exposição a riscos, incluindo Covid-19

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 154 e seguintes, o empregador é responsável por garantir as normas de segurança e saúde nos locais de trabalho, respeitando também a dignidade dos trabalhadores.

Deste modo, cabe às empresas empregadoras zelar não só pelas condições de segurança dos trabalhadores, evitando acidentes, como também agir para garantir a saúde física e mental dos funcionários e seguir as normas sanitárias vigentes.

Procure seu sindicato

Com a pandemia e o risco de contaminação por Covid-19, cabe aos empregadores monitorar casos suspeitos ou confirmados de contaminação, promovendo afastamentos preventivos e outras medidas que estejam de acordo com os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias.

Em caso de descumprimento, o empregador pode ser denunciado a essas autoridades e ao sindicato da categoria em questão, que tomará as medidas jurídicas e, se necessárias, políticas cabíveis.

Fonte: Sintrial dois vizinhos