Empresa ou trabalhador? Quem precisa comprovar as horas extras?

A legislação trabalhista brasileira permite a realização de horas de trabalho para além da jornada habitual, desde que respeitados alguns critérios. Mas, no caso de alguma disputa ou divergência, cabe ao empregador ou ao empregado comprovar a realização das horas extra?

A resposta varia com a situação, havendo casos em que a responsabilidade é do trabalhador e outros em que cabe ao empregador ou empresa, confira.

A responsabilidade é de quem?

Segundo o artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas que tiverem 20 ou mais funcionários são obrigadas a realizar o controle de ponto, registrando diariamente o horário de entrada e saída de seus trabalhadores.

Nestes casos, nos quais há controle de ponto, caso o trabalhador alegue que realizou horas extras mas elas não foram registradas, cabe a ele comprovar que realmente as trabalhou.

Também é responsabilidade do trabalhador a comprovação nos casos em que ele afirmar ter registrado o trabalho extra em seu registro de ponto mas questionar o valor final pago.

Já se a empresa tem 20 ou mais funcionários mas não tiver ou não apresentar o registro de ponto, caberá a ela comprovar a não realização destas supostas horas extras.

Há também casos em que as empresas apresentam cartões de ponto em que os horários de entrada e saída de todos os funcionários são sempre iguais. Como isso não é factível, caberá à empresa comprovar que nesta situação não houve trabalho extra não devidamente remunerado por parte dos funcionários reclamantes.

O que diz a CLT

Segundo o artigo 59 da CLT, a jornada normal de trabalho pode ser acrescida por, no máximo, duas horas extras diárias. Para isso, é necessário acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.

A remuneração destas horas extraordinárias deve ser remunerada com um acréscimo de ao menos 50%, também de acordo com a CLT.

 

Fonte: Sintrial dois vizinhos