Trabalhador demitido antes da data-base pode ter direito a verba complementar

O trabalhador que for demitido ou pedir demissão após a data-base da sua categoria, porém antes do reajuste do aumento salarial, tem direito a ter sua rescisão calculada em cima do que foi reajustado. Trata-se de uma situação de rescisão complementar.

Existe também a indenização adicional em que, de acordo com o artigo 9º da Lei 7.238/1984, o empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data-base, terá direito à indenização equivalente a um salário mensal, sendo ele optante ou não do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A data-base é o período definido em convenção coletiva entre empresa e sindicato para revisão de acordos, incluindo o reajuste salarial.

Sendo assim, mesmo que indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional, podendo ser de 30 a 90 dias dependendo da duração do contrato.

Por exemplo, imagine a data-base da categoria dia 1º de maio e a empresa venha a demitir um funcionário sem justa causa e cujo aviso prévio trabalhado ou indenizado termine em abril, ela deverá pagar a indenização adicional. Se o determinado término (trabalhado ou indenizado) recair dentro do mesmo mês de maio, o patrão vai pagar apenas as diferenças das verbas rescisórias em função do reajuste concedido à categoria.

“Sempre que um trabalhador for demitido, deve procurar o sindicato imediatamente e expor seu caso, para podermos verificar se todas as verbas rescisórias foram pagas corretamente. Isso inclui as verbas complementares”, explica a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos