Se eu chegar atrasado à empresa, meu salário pode ser descontado?

A legislação trabalhista protege os trabalhadores dos abusos do patrão, mas também o autoriza a definir uma série de regras que os empregados precisam seguir. Desde que sejam respeitados os limites da lei, a empresa pode exigir, por exemplo, o cumprimento integral de uma jornada de trabalho específica.

Isso significa que, quando o trabalhador falta ao serviço por motivos que não são tolerados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o patrão pode descontar, da folha de pagamento, as horas ou dias não trabalhados.

Mas essa autoridade quanto à jornada de trabalho tem alguns limites. A empresa não pode impedir que o trabalhador entre na empresa para cumprir suas atividades quando ele chega com minutos ou horas de atraso.

Se o trabalhador deve entrar às 8h30, mas chega à empresa às 10h, ele continua tendo o direito de assumir as suas tarefas independentemente do horário em que compareceu ao trabalho.

De acordo com a lei, a punição ao empregado já está prevista no desconto das horas não trabalhadas. Se fosse impedido de trabalhar, ele estaria sendo penalizado duplamente.

Sendo assim, o patrão tem o direito de organizar, fiscalizar e regular o trabalho dos empregados, mas esse poder não está acima dos princípios que orientam os direitos que protegem o trabalhador, como o princípio da dignidade humana e o da função social do contrato.

Para a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, essa regra é muito importante porque, em muitos casos, os patrões pensam que os seus poderes sobre os trabalhadores são ilimitados.

“A legislação trabalhista protege os trabalhadores dos abusos dos patrões. Os funcionários jamais devem aceitar qualquer tipo de ameaça ou postura autoritária, afinal a empresa não é proprietária deles. Se o empregador desrespeita a lei, ele deve ser imediatamente denunciado ao sindicato”, destaca.

 

 

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos