Quantos atestados médicos posso apresentar na empresa?

Quantos atestados médicos posso apresentar na empresa?

Quantos atestados médicos posso apresentar na empresa?

O atestado médico é um documento que prova a necessidade de um trabalhador se afastar de suas atividades na empresa, por algumas horas ou por dias, seja por motivo de doença ou acidente.

Se o empregado falta ao trabalho e não apresenta o atestado para comprovar o motivo da sua ausência, a empresa pode considerar que ele cometeu uma falta injustificada, e pode até descontar o seu salário.

Por isso, o atestado é um documento tão importante, e somente o médico é o profissional capaz de declarar, por meio dele, quanto tempo o trabalhador deve ficar afastado de suas atividades na empresa.

Além disso, o empregador não pode se recusar a receber atestados médicos – a menos que tenha fortes evidências de que o documento é falso (o que precisa ser provado).

Sabendo de tudo isso, será que há um limite de atestados que o funcionário pode apresentar? Será que o excesso de atestados pode gerar alguma advertência para o trabalhador?

A resposta para essas duas questões é não: não existe um número máximo de atestados médicos que podem ser apresentados pelo trabalhador durante o ano.

Isso porque o atestado é um documento onde o médico está autenticando a necessidade de repouso por parte do paciente. Ou seja, a “autoridade” de um especialista protege o empregado para o não comparecimento ao emprego.

Logo, o empregador não pode recusar o recebimento de atestados verdadeiros e confiáveis, e nem aplicar advertências, mesmo que eles sejam muitos.

Porém, ele pode optar por dispensar o funcionário sem justa causa, desde que não seja uma dispensa discriminatória, e desde que o trabalhador não possua estabilidade provisória no emprego.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto, ou precisa fazer uma denúncia, entre em contato com o Sintrial Dois Vizinhos, clicando aqui.

 

Fonte: Sintrial dois vizinhos