Empresa não deposita FGTS? Você pode pedir rescisão indireta

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva de dinheiro a que o trabalhador tem direito e que serve para que ele não fique desamparado, quando o patrão decidir pelo seu desligamento. Por ser obrigatório, o repasse do FGTS é um dos pontos centrais do contrato de trabalho e as empresas que ignoram o seu depósito concedem, ao trabalhador, o direito de solicitar a rescisão indireta.

Conhecido como a justa causa do empregador, esse tipo de rescisão pode ser solicitado quando o patrão não cumpre com as obrigações do contrato. Nesse caso, o trabalhador é quem “demite” o patrão e tem acesso aos direitos e às verbas rescisórias garantidas a quem é demitido sem justa causa.

O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista as irregularidades que podem resultar em rescisão indireta. Uma delas é o descumprimento do contrato de trabalho por parte do empregador.

De acordo com a CLT, o patrão deve depositar o FGTS para o empregado até o sétimo dia do mês. O valor corresponde a 8% do salário do trabalhador e deve ser repassado para a conta que todo empregado com carteira assinada possui na Caixa Econômica Federal. Como o depósito é obrigatório, deixar de fazê-lo é uma irresponsabilidade que descumpre o contrato de trabalho.

“Infelizmente, o trabalhador não pode confiar que a empresa irá fazer os depósitos do FGTS corretamente, como define a lei. É fundamental monitorar os depósitos sempre que possível. A categoria deve procurar o Sintrial Dois Vizinhos se tiver dúvidas sobre como checar se os valores estão sendo repassados e, principalmente, se detectar que algo não está certo. Juntos, tomaremos todas as providências necessárias para fazer valer o direito dos trabalhadores”, explica a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos