Empresa que controla uso do banheiro pode ter que pagar indenização

O controle do uso do banheiro por parte da empresa, além de causar constrangimentos ao trabalhador, pode violar a dignidade humana e a privacidade, levando inclusive a processos por danos morais. De acordo com especialistas em direito do trabalho, a necessidade fisiológica é uma questão indiscutível, sobre a qual o empregador não pode exercer nenhum tipo de controle.

De acordo com a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, embora não exista uma lei específica para regulamentar esses casos, a Justiça tem considerado muitas situações dessas como assédio moral.

Assédio moral é como chamamos toda a prática que constrange o trabalhador em seu ambiente de trabalho e o prejudica de alguma forma. No caso do banheiro, limitar uma necessidade sobre a qual os trabalhadores não têm nenhum controle é humilhante e fere a dignidade dos funcionários. O sindicato está ao lado da categoria e, sempre que é informado sobre uma situação dessas, age o mais rápido possível para garantir os direitos de quem trabalha na empresa”, explica Marilene.

Ações

A reação dos trabalhadores a esse tipo de questão está sendo cada vez mais constante. O número de ações movidas contra empresas envolvendo o controle do uso do banheiro aumentou de 3 para 83 processos entre 2013 e 2015. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), muitas delas envolvem empresas do ramo de transportes.

É permitido às empresas computar o tempo utilizado pelos funcionários para utilização do banheiro durante sua jornada apenas para fins de relatórios e estatísticas internas. O controle do número de funcionários que vão ao banheiro simultaneamente também é permitido, para que não haja desfalques nos setores.

É de responsabilidade das empresas manter um ambiente de trabalho acima de tudo saudável e que respeite as necessidades de seus funcionários. O Sintrial Dois Vizinhos incentiva a denúncia desse tipo de prática, buscando sempre o bem-estar da categoria no exercício de suas atividades.

 

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos