Conheça os direitos assegurados a trabalhadores diagnosticados ou em tratamento contra o câncer

Conheça os direitos assegurados a trabalhadores diagnosticados ou em tratamento contra o câncer

Conheça os direitos assegurados a trabalhadores diagnosticados ou em tratamento contra o câncer

Ninguém deseja passar por algum tratamento contra doenças graves. Mas é importante que, em situações do tipo, o trabalhador tenha conhecimento sobre os direitos trabalhistas reservados a ele e à sua família.

No caso do tratamento de câncer, além do atendimento 100% gratuito garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quem trabalha com carteira assinada, devidamente registrado pela CLT, têm direito, por exemplo, ao auxílio-doença, ao saque de valores do FGTS e, em casos mais graves, à aposentadoria por invalidez.

Abaixo, explicaremos alguns desses direitos.

 

Saque FGTS e PIS/PASEP

Quando o paciente com câncer estiver na fase sintomática da doença, é seu direito sacar o valor de seu FGTS, tarefa que também está autorizada a ser realizada por qualquer um de seus dependentes, desde que seja apresentado atestado médico no momento do saque. Este atestado deve ter sido expedido com, no máximo, 30 dias de antecedência.

Além do FGTS, trabalhadores cadastrados no sistema PIS/PASEP antes de 1988 têm direito a realizar também o saque desses valores, novamente, mediante apresentação de atestado médico adequado.

 

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

A partir do momento que o trabalhador com câncer tiver comprovada a sua incapacidade de retomar suas funções laborais por mais de 15 dias consecutivos, é assegurado a ele o direito de recebimento de auxílio-doença pelo INSS. Esta comprovação deve se dar por meio de perícia do próprio INSS, e o recebimento de auxílio-doença NÃO está vinculado à obrigatoriedade de ter contribuído com o órgão por pelo menos 12 meses.

Já a aposentadoria por invalidez é paga quando a incapacidade de retorno às atividades do trabalho é comprovada de forma definitiva. O valor dessa aposentadoria ainda poderá ser aumentado em 25% se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

 

Fonte: Sintrial dois vizinhos