Por que os trabalhadores são os únicos atingidos pelas crises econômicas?

O sistema econômico em que vivemos é o capitalismo. Isso significa que os meios de produção são propriedades privadas voltadas para o lucro, e não para a suprir as necessidades dos seres humanos. Por esse motivo, as crises econômicas geradas pelos próprios capitalistas afetam principalmente o andar de baixo da pirâmide, ou seja, os trabalhadores.

Os números relativos ao desemprego no mundo ilustram essa realidade. A última grande crise do capitalismo em nível global explodiu nos Estados Unidos em 2008. A consequência mais trágica foi percebida pelos trabalhadores quase imediatamente: entre 2008 e 2009, a desocupação passou de 5% para 5,6% em nível global.

Os dados são de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que indica também que o número de desempregados só atingiu o patamar pré-crise – ou seja, os 5% – em 2019. Enquanto os bancos não pararam de lucrar na última década, a recuperação na geração de empregos levou quase 10 anos para se tornar realidade.

O relatório não apresenta informações precisas sobre a qualidade das vagas criadas, mas aponta que 61% dos trabalhadores do mundo estão no mercado informal, que, como se sabe, é marcado pela ausência de direitos trabalhistas e pela instabilidade.

Contradições no Brasil

No Brasil, que sentiu ligeiramente a crise econômica de 2008, essa contradição entre os ricos e os trabalhadores também ficou clara: enquanto o país registrou queda de 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, o lucro dos bancos foi recorde no mesmo período.

Cerca de 10 anos depois, o cenário não é muito diferente. A taxa de desemprego chegou a 12,5% no trimestre terminado em abril, atingindo 13,2 milhões de brasileiros, mas os quatro maiores bancos do país registraram lucro recorde, com o aumento de 20% entre 2017 e 2018.

Para a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, essa é a face cruel do capitalismo: enquanto os trabalhadores sofrem as consequências das crises, as elites financeiras mantêm seus privilégios.

“A classe trabalhadora é responsável pela geração de toda a riqueza de um país e, na contramão de sua importância, continua refém das decisões de elites que só querem lucrar. Mais do que nunca, é preciso lutar contra esse sistema econômico baseado na exploração e no sofrimento”, afirma.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

 

Reforma da Previdência é aprovada na Câmara e vai para o Senado

Virando mais uma vez as costas para os trabalhadores brasileiros, os deputados federais aprovaram a Reforma da Previdência. Para isso, eles receberam, do Governo Federal, quase R$ 8 bilhões em emendas parlamentares. Esse toma lá dá cá infelizmente vai custar claro para a classe trabalhadora.

Agora, o projeto vai para o Senado Federal, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas votações no plenário. Se for aprovado sem modificações, ele será enviado para o presidente Jair Bolsonaro, que deve sancioná-lo o mais rápido possível.

Apesar do descaso e do desrespeito dos parlamentares com o futuro dos trabalhadores, é hora de pressionar os senadores para que eles impeçam o fim da aposentadoria no Brasil.

O que mudaria para os trabalhadores?

Não tem muito segredo: com a reforma, todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada ou do serviço público, terão que trabalhar mais e receberão aposentadorias menores.

A principal mudança é a criação de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Depois da Reforma, não será mais possível se aposentar somente por tempo de contribuição, algo que é permitido hoje.

Além da idade mínima, os trabalhadores deverão ter contribuído por pelo menos 20 anos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os 20 anos de contribuição garantem, ao trabalhador, um benefício no valor de 60% da média de todos os seus salários. Cada ano a mais de contribuição adiciona 2% no valor do benefício, até chegar a 100%. Ou seja, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O projeto define, para os trabalhadores da iniciativa privada, três opções de regra de transição por tempo de contribuição e uma por idade:

Tempo de Contribuição

Essa modalidade fica disponível para mulheres que tenham contribuído por no mínimo 30 anos e homens que tenham contribuído por no mínimo 35 anos.

  • Pontuação: A soma de tempo de contribuição e idade em 2019 terá que atingir 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. A cada ano, a pontuação exigida sobe um ponto, até chegar a 100 para as mulheres e 105 para os homens em 2033
  • Idade: A idade mínima mínima subirá aos poucos. Ela começa em 56 anos para as mulheres e 61 anos para homens em 2019 e aumentará seis meses a cada ano, até atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens em 2031
  • Pedágio de 50%: Válida para quem está a dois anos do tempo mínimo de contribuição. O trabalhador poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, de acordo com o fator previdenciário, se cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar. Se falta um ano para você se aposentar, por exemplo, você terá que trabalhar um ano e meio.

Idade

  • A idade mínima para a mulher se aposentar subirá de 60 para 62 anos até 2023 e, para os homens, ela já está fixada em 65 anos. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos até 2029.

Além dessas maldades, a Reforma da Previdência também mexerá na pensão por morte, que não será mais de 100% do valor do benefício.  Ela será de 50%, com acréscimo de 10% para cada dependente.

Os desmandos são muitos e a ganância das elites e de seus representantes no Congresso Nacional é muito grande. Mas a nossa luta contra a Reforma da Previdência não acabou!

Os trabalhadores seguirão mobilizados para pressionar os senadores e barrar esse retrocesso!

Fonte: Sintrial

Pela primeira vez, Brasil entra para a lista dos piores países para trabalhadores

Durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, evento ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) realizado em junho na Suíça, a Confederação Sindical Internacional (CSI) divulgou o seu Índice Global de Direitos com o ranking dos piores países para os trabalhadores. Pela primeira vez, o Brasil entrou para a lista das 10 nações que menos respeitam os direitos da classe trabalhadora.

A estreia do país nesse ranking vergonhoso se deu mediante a análise da situação de 145 países com base em 97 indicadores reconhecidos internacionalmente. Cada um foi avaliado nos quesitos proteção ao trabalhador e liberdade de prática sindical.

Nesse sentido, a inserção do Brasil na lista foi motivada principalmente pela aprovação da Reforma Trabalhista, que impôs uma série de retrocessos e retirou direitos ligados ao trabalho. Além disso, o sufocamento financeiro e estrutural dos sindicatos, os responsáveis por proteger as garantias trabalhistas, também contribuiu para a entrada do país no ranking.

De forma geral, a situação dos trabalhadores do mundo não é positiva. Entre todas as nações analisadas, 85% violam o direito de greve e 80% negam o direito e negociação coletiva. Trata-se de uma ofensiva global das elites em busca de maiores margens de lucro.

Além do Brasil, também aparecem na lista Zimbábue, Arábia Saudita, Bangladesh, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Argélia, Colômbia e Turquia. O levantamento realizado pela CSI identificou assassinatos de sindicalistas em todos os países mencionados.

Para a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, os trabalhadores brasileiros estão sendo cada vez mais sufocados e desrespeitados pela ganância das elites e de seus representantes políticos.

“Os poderosos sabem muito bem que a mobilização dos trabalhadores é capaz de barrar os retrocessos. Por isso, decidiram atacar justamente os sindicatos, que organizam a luta da classe trabalhadora. Mais do que nunca, é preciso resistir e lutar pela dignidade dos brasileiros”, afirma.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

Empresa em dificuldades financeiras ainda precisa pagar o salário em dia

O atraso no pagamento dos salários ainda é comum em muitas empresas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o patrão não pode transferir ao trabalhador o risco da atividade econômica. Ou seja, o empregado não deve ganhar menos ou deixar de receber seu salário quando o negócio vai mal.

Segundo a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, o patrão tem a obrigação de contornar as dificuldades financeiras sem que isso interfira nos pagamentos dos trabalhadores. “Há jurisprudência para que o trabalhador que está passando por atrasos tenha direito a rescisão indireta, com a atribuição de multas pelo atraso. A categoria deve procurar o sindicato para que orientemos nessas situações”, explica.

Portanto, não há um motivo válido para que o salário atrase e, caso isso aconteça, o funcionário pode valer-se de uma disputa judicial para recuperar seu direito.

Porém é preciso ter em mente que a gravidade do atraso no salário é bastante variável. O Direito do Trabalho não valida esse tipo de rescisão se, no prazo de cinco anos, houve atraso de apenas quatro dias após a data exigida para o pagamento, por exemplo.

Nessa situação, é improvável que o trabalhador obtenha alguma indenização relevante. No entanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê multas para os empregadores.

Agora, se o atraso do salário for inferior a 20 dias, a multa corresponde à correção monetária necessária sobre o salário e à multa adicional de 10% sobre o saldo devedor. Se for superior a 20 dias, soma-se à multa anterior um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

Caso o trabalhador consiga comprovar que o atraso salarial ocasionou consequências relevantes para a vida pessoal – como o constrangimento diante de uma dívida ou a necessidade de vender produtos pessoais para o pagamento de contas básicas –, ele pode solicitar uma disputa judicial por danos materiais e morais. Quando isso acontece, a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização adicional ao empregado.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

Câmara dos Deputados aprova Reforma da Previdência e dificulta acesso à sua aposentadoria

Na noite da última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados realizou a votação em 1º turno da Reforma da Previdência e aprovou o desmonte das aposentadorias com 379 votos, 61 a mais do que era necessário.

O resultado definitivo será conhecido hoje (12), para quando está marcada a segunda etapa da votação da proposta.

Regras

No texto que foi aprovado pelos deputados, as regras previstas para aposentadoria dos futuros trabalhadores serão as seguintes:

  • Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres;
  • Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres, recebendo apenas 60% da aposentadoria;
  • 40 anos de contribuição para que homens recebam 100% do benefício a que têm direito;
  • 35 anos de contribuição para que mulheres recebam 100% do benefício a que têm direito.

Aposentadorias mais baixas

Uma das maiores perversidades será a mudança do cálculo das aposentadorias. Isso valerá para os trabalhadores que já estão na ativa como para quem ingressar no mercado de trabalho depois da Reforma da Previdência.

Hoje, o cálculo é feito com base nos 80% maiores salários desde 2004. Os 20% piores salários são descartados no cálculo.

Com a Reforma, será considerada a média de todas as contribuições. Isso quer dizer que os piores salários também serão levados em consideração. Na prática, a estimativa é que os trabalhadores que se aposentarem depois da Reforma recebem em torno de 20% a menos do que receberiam nas regras atuais.

Regras de transição

Quem já está na ativa terá, a princípio, cinco possibilidades para se aposentar. São elas:

Sistema de pontos: o trabalhador precisa fazer a soma de sua idade e tempo de contribuição e atingir 86 pontos, se for mulher, e 96, se for homem. No entanto, essa pontuação vai subir com o passar do tempo, até atingir 105 pontos para homens, em 2028, e 100 para mulheres, em 2033.

Tempo de contribuição com idade mínima: Nesse modelo, o trabalhador precisará atingir 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens e uma idade mínima para se aposentar. Em 2019, a idade começa em 61 anos para eles e 56 para elas.

Com o passar do tempo, a idade mínima vai aumentando, até chegar em 65 para eles, em 2027, e 62 para elas, em 2031.

Para quem está a dois anos de se aposentar: quem está a pelo menos dois anos de se aposentar terá que pagar um “pedágio” de tempo, equivalente a 50% do tempo de trabalho que ainda precisa cumprir.

Por exemplo, um trabalhador que esteja a dois anos de se aposentar precisará trabalhar por mais um ano. Ou seja, se antes você estava a dois anos da aposentadoria, a partir da vigência da Reforma, estará a três.

Pedágio de 100%: uma outra possibilidade é que o trabalhador que atinja as idades mínimas de 60 anos para homens e 57 para mulheres possa solicitar a aposentadoria, desde que cumpra um pedágio de 100% do tempo que falta para atingir o tempo mínimo de contribuição – 30 anos para elas e 35 para eles.

Por exemplo: se um homem atinge 60 anos, mas “só” contribuiu por 32 anos, poderá se aposentar assim que cumprir o tempo que falta para fechar os 35 anos – ou seja, precisará trabalhar por mais 3 anos.

Aposentadoria por idade: no período de transição, esse modelo de aposentadoria, que já existe hoje, continuará vigente com algumas mudanças. Em 2019, mulheres com 60 anos e 15 anos de contribuição ainda poderão se aposentar, assim como homens com 65 anos e também 15 de contribuição.

No entanto, a exigência de idade para mulheres irá subindo gradativamente, até atingir os 62 anos da Reforma da Previdência em 2023.

Privilégios

Para justificar a aprovação de uma Reforma que prejudica a população, o Governo Federal investiu pesado em uma campanha que afirmava que as mudanças iriam “acabar com os privilégios”. No entanto, o texto final da proposta apenas reforçou o favorecimento de alguns grupos privilegiados, todos da base aliada do governo.

Os policiais federais terão regras mais leves, e poderão se aposentar com a idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres.

Já os militares não entraram nesta Reforma. As mudanças para as Forças Armadas estão sendo discutidas em um projeto separado. A princípio, a proposta defende que um militar tenha que cumprir 35 anos de serviço para entrar na reserva — cinco anos a mais do que na regra atual — sem nenhuma idade mínima estipulada.

A Câmara dos Deputados também demonstrou grande desrespeito aos trabalhadores ao decidir que contribuições abaixo do salário mínimo feitas ao INSS não serão contabilizadas para a aposentadoria. Isso afeta particularmente quem trabalha em jornada intermitente, regulamentada pela Reforma Trabalhista.

Próximas etapas

Se a Reforma for aprovada em caráter definitivo pela Câmara dos Deputados, segue para o Senado Federal, onde primeiro será discutida pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e depois por todos os senadores.

Para ser aprovado, o desmonte das aposentadorias precisa receber 49 votos favoráveis entre os 81 parlamentares. A votação também irá acontecer em duas etapas.

Fonte: Sintrial

Demissão: conheça seus direitos ao se desligar da empresa

A hora da demissão é um processo muito delicado. Muitos trabalhadores ainda estão cheios de dúvidas.

Por isso, levantamos dez situações que envolvem uma demissão. De acordo com a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, caso qualquer uma dessas orientações seja desrespeitada, a categoria deve procurar o sindicato o mais rápido possível. “Mesmo com a Reforma Trabalhista, que prevê a possibilidade de que o patrão faça negociações diretas com o trabalhador, esses direitos ainda não podem ser desrespeitados. Não hesite em denunciar”, afirma.

  1. Qual o prazo para receber o valor da rescisão?

Se o aviso-prévio for indenizado, você deve recebê-lo em até dez dias após ser dispensado. Se ele for trabalhado, a empresa deve pagá-lo no primeiro dia útil depois da dispensa.

  1. Aviso-prévio

O empregador tem a opção de avisar você sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente aos 30 dias sem que você precise ir trabalhar. Esta última situação só é válida para casos de demissão sem justa causa. Em nenhuma das situações o aviso-prévio pode ser negociado entre você e seu patrão.

  1. Saldo de salário

O direito é pago de forma proporcional aos dias que você trabalhou até ser demitido. Isso serve para rescisões de contrato com ou sem justa causa e não pode ser negociado.

  1. Aviso-prévio indenizado proporcional

Quando a dispensa é sem justa causa, para cada ano trabalhado, há o acréscimo de três dias no aviso-prévio, com limite de adicional de até 60 dias. O máximo, nesse caso, poderá ser de 90 dias e esse direito não pode ser modificado por acordo.

  1. Férias e adicional constitucional de um terço

Todo mês trabalhado dá direito à proporção de férias, que vale um salário inteiro mais um terço. A regra não foi modificada pela Reforma, não pode ser negociada e se aplica somente após um ano trabalhado.

  1. 13º salário

Com ou sem justa causa, o patrão deve pagar o13ºna proporção dos meses trabalhados. Essa garantia não pode ser alterada por acordo. As datas de pagamento, no entanto, podem ser negociadas entre você e sua empresa.

  1. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Quem foi dispensado sem motivo tem direito a sacar o FGTS. Isso inclui o depósito correspondente ao aviso-prévio e outras verbas pagas na rescisão. O FGTS atualizado equivale a aproximadamente um salário por ano. Esse direito não pode ser alterado por acordo.

  1. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Demitido sem justa causa, você tem direito a receber uma multa de 40% da quantia depositada no FGTS. Após a Reforma, esse direito permanece igual e não pode ser negociado. Porém, observamos que agora existe a demissão acordada e, nesse caso, a empresa paga multa de 20% e o trabalhador pode sacar 80% do valor depositado.

  1. Seguro-desemprego

Dispensado sem justa causa, se você trabalhou o tempo necessário exigido por lei, pode solicitar as guias para receber seguro-desemprego. Essas guias devem vir junto com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRTC). Com a Reforma, esse direito pode ter alterações e vai variar de acordo com os novos contratos de trabalho.

  1. Homologação da rescisão

Antes da Reforma Trabalhista, as homologações das rescisões do contrato de trabalho com mais de um ano eram feitas obrigatoriamente no sindicato, que entrava em ação, garantindo que nenhum tipo de irregularidade prejudicasse o trabalhador. Agora, as empresas podem usar a Reforma Trabalhista para forçaro trabalhador a fazer a homologação na própria empresa. Isso facilitará que as empresas cometam fraudes nas rescisões, deixando de pagar os valores corretos ao funcionário.

O Sintrial Dois Vizinhos destaca que essa medida fragiliza o trabalhador e, por isso, se houver qualquer dúvida sobre valores ou direitos, os trabalhadores devem procurar o sindicato, mesmo que já tenham assinado a rescisão, porque a legislação trabalhista concede o prazo de até 2 anos após o término do contrato de trabalho (demissão) para entrar com ação, que poderá cobrar direitos relativosaos últimos 5 anos anteriores.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

Empresa é obrigada a antecipar pagamento se 5º dia útil for sábado

O que acontece se o dia do pagamento cair num sábado?

Temos uma boa notícia para te dar: sábado também é dia útil para recebê-lo!

O primeiro parágrafo do artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz o seguinte: “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.

A legislação trabalhista determina o sábado como dia útil.

Então, caso o quinto dia útil caia no sábado, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira – a não ser que a empresa possa fazer o pagamento no próprio sábado.

E se a empresa atrasar o pagamento? Multa nela! A lei não admite atraso de jeito nenhum. O empregador que atrasa o pagamento do salário está sujeito a multas e pode até ser processado por danos morais.

Para a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, o salário é um princípio básico das relações de trabalho e o empregador não tem o direito de atrasar o pagamento. “A legislação é muito clara sobre as regras do pagamento e as punições para a empresa que não paga em dia. Não há margem para negociação. Atrasos recorrentes devem ser informados ao sindicato para que possamos tomar as medidas cabíveis”, explica.

Rescisão indireta

Tem mais: Já ouviu falar da rescisão indireta do contrato de trabalho? É uma justa causa que você pode dar para a empresa.

Você sabia que tinha esse direito? Pois bem, você tem. Por isso, se o empregador está atrasando com frequência, a Justiça normalmente entende isso como um inadimplemento contratual, ou seja, ele está deixando de cumprir o que foi combinado entre vocês.

Então é isso. Recapitulando, para não esquecer: pagamento até o 5º dia útil, contando também o sábado – só não conta domingos e feriados.

Caso esteja acontecendo alguma irregularidade, procure o sindicato. O STIP estará sempre à disposição para ajudar a buscar os seus direitos.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

Empresas ligadas a deputados federais devem R$ 172 milhões à Previdência Social

Na teoria, o Brasil vive uma democracia representativa. Em outras palavras, os brasileiros escolhem representantes que ficam responsáveis por defender seus direitos nas instâncias políticas. Mas será que, na prática, isso é realidade no país?

Olhar para a composição do Congresso Nacional, por exemplo, ajuda na formulação dessa resposta. Atualmente, dois em cada três deputados federais são empresários e profissionais liberais, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O perfil dos parlamentares, apesar de terem sido eleitos, nem de longe se parece com o dos brasileiros. Uma vez no poder, eles geralmente atuam em interesse próprio, ou seja, governam como empresários. As prioridades dos trabalhadores, como salário digno e aposentadoria, acabam ficando em segundo plano.

Prova disso é que  empresas ligadas aos deputados federais devem milhões aos cofres públicos. Um levantamento feito pela BBC News Brasil identificou que 61 empresas ligadas a 46 parlamentares precisam pagar R$ 172 milhões à Previdência Social. Contraditoriamente, são os mesmos parlamentares que querem aprovar a Reforma da Previdência a qualquer custo.

Isso não é necessariamente uma novidade. Em 2017, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal  identificou que empresas privadas devem cerca de R$ 450 bilhões à Previdência Social.

Esse é o retrato do Brasil de 2019: homens ricos tentando convencer a população de que o sacrifício deve ser apenas dos trabalhadores, tanto dos que terão o valor da aposentadoria reduzido como daqueles que nem sequer conseguirão se aposentar.

Para a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, a luta contra a Reforma da Previdência precisa, mais do que nunca, ser fortalecida. “Mobilizações como a Greve Geral do dia 14 dão força para a nossa luta pelo direito de se aposentar. Não podemos deixar que deputados ricos e sonegadores decidam sobre os direitos dos trabalhadores”, defende.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

Conta salário: você sabe como funciona?

Uma conta salário é exatamente o que se lê. É uma conta que a empresa abre, em um banco contratado por ela, com o objetivo de depositar o salário para os seus funcionários. Não são apenas os pagamentos de salário que podem ser efetuados nessa conta, mas também pensões, participação nos lucros, décimo terceiro, etc.

Mas nem toda empresa se preocupa com isso, pois ela não é obrigada por lei a abrir uma conta salário para o trabalhador, devendo este ter uma conta corrente para poder receber o seu pagamento. E qual é o problema da conta corrente? A temível cobrança de tarifas. Uma das vantagens da conta salário é justamente essa: não se preocupar com taxas. A conta salário oferece gratuitamente serviços básicos. O banco não pode realizar cobranças de encargos sem a autorização do trabalhador.

“A conta salário é justamente um recurso importante para garantir que o trabalhador tenha acesso a todo seu pagamento, sem nenhum tipo de desconto ou taxa. No momento da abertura da conta, o banco pode até tentar vender outros serviços que impliquem em abatimentos direto do salário, mas o titular da conta não é obrigado a aceitar”, explica a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira.

Outra vantagem é que se por acaso você desejar que o dinheiro depositado na conta salário seja transferido para alguma conta pessoal de depósitos que você já possua, basta solicitar essa transferência ao banco. Esse recurso é chamado de portabilidade e o banco da conta salário será obrigado a realizá-lo sem nenhum custo adicional.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos