Empresas demitem e dizem a trabalhadores que Estado é quem deve indenizá-los

“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito. Tá ok?”, disse o presidente da República Jair Bolsonaro no fim de março, em frente ao Palácio do Alvorada.

Depois da fala do presidente da República, algumas empresas passaram a adotar a estratégia. Uma delas foi a rede de churrascarias Fogo de Chão, que demitiu 436 pessoas em todo o país, pagou as verbas rescisórias devidas, como 13º e férias proporcionais, mas deixou de pagar o aviso prévio indenizado, que, na visão da empresa, deve ser pago pelos governos locais que tomaram medidas restringindo o funcionamento de serviços e comércios, como restaurantes. A empresa informou que se baseou no artigo 486 da CLT.

Mas uma empresa que demite seus funcionários em razão da suspensão de atividades em razão de decretos locais para conter a Covid-19 pode mesmo alegar que é responsabilidade do governo pagar os encargos da rescisão? Para especialistas, a questão não é tão simples assim, e essa alegação dificilmente será chancelada pela Justiça do Trabalho.

O artigo 486 da CLT prevê que, no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ficará ao cargo do ente responsável o pagamento de uma indenização. O dispositivo aplica uma teoria do Direito do Trabalho conhecida como “fato do príncipe”, que é quando uma empresa é afetada por medidas tomadas por uma autoridade, de forma imprevisível e sobre a qual não pode fazer nada.

Na prática, é a Justiça quem decide quando este artigo pode ser aplicado. E tanto advogados de trabalhadores quanto de empresas entendem que dificilmente a Justiça do Trabalho o aplicará em relação a medidas tomadas para conter a Covid-19. Isso porque os decretos locais não se voltam a uma empresa ou atividade específica, não pretendem interromper em definitivo os serviços, e foram editados em prol da saúde pública e da sociedade como um todo.

Geralmente, a Justiça leva em consideração os motivos por trás dos atos de prefeitos, governadores e presidentes para decidir a aplicação da teoria do fato do príncipe. Além disso, a Justiça deve considerar que há medidas tomadas pelo governo federal que dão opções às empresas, como redução salarial e linhas de crédito para pagamentos de salários.

Para Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), o fato do príncipe não deve ser aplicado nesse contexto de pandemia.

“Não houve a proibição de uma atividade específica, na verdade é uma decisão cujo objetivo não é paralisar uma atividade econômica, mas evitar aglomerações e atividades que potencialmente podem reunir um grande número de pessoas”, diz. “Entendo que não é aplicável para essa situação, inclusive porque o próprio governo encaminhou soluçõest para não haver a demissão, como a suspensão temporária de contratos de trabalho, e a redução de salário e jornada. Na hipótese do artigo 486, a única solução é o encerramento da atividade”.

Na visão de Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho em cursos de pós-graduação e especialista em relações sindicais, o fato de o próprio governo ter considerado a Covid-19 um fato de força maior nas relações trabalhistas por meio da Medida Provisória 927/2020 acabou gerando esse entendimento pela aplicação do fato do príncipe. O fato do príncipe, explica Calcini, é um tipo de força maior, mas para sua aplicação é necessário observar alguns requisitos, como a intenção governamental de efetivamente interromper ou extinguir uma atividade.

“Todos nós estamos vendo decretos municipais e estaduais, que inviabilizam momentaneamente o desenvolvimento de algumas atividades. Só que essa paralisação momentânea não quer dizer que a atividade deixou de existir. Em nenhum momento qualquer governador, qualquer prefeito disse que a partir de agora não existe mais certa atividade”, explica. “A impossibilidade momentânea de dar prosseguimento a sua atividade está sendo interpretada por alguns empresários no sentido de que essa impossibilidade fosse uma proibição da atividade existir. Por isso, entendem que seriam responsabilidade do Estado”.

Justiça é quem decide

Em casos como o da Fogo de Chão, os trabalhadores demitidos podem acionar a Justiça contra a empresa, e não contra o poder público. O empregador, então, poderá acionar o ente público respectivo, que deverá se manifestar no processo. Caberá a um juiz decidir se o Estado deverá ou não pagar indenização a empresa referente às demissões.

Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ouvido reservadamente, concorda que o entendimento de que o Estado não poderia arcar com verbas rescisórias porque o objetivo das medidas de governadores e prefeitos é proteger a sociedade, e não acabar com atividades empresariais. Além disso, a empresa deveria provar na Justiça que não havia outras medidas possíveis além da demissão.

A eventual aplicação do artigo 486 da CLT ainda gera dúvidas quanto aos valores que estariam compreendidos pelo seu texto. Isso porque o artigo foi inserido na lei antes da criação do FGTS, quando havia uma indenização paga aos trabalhadores em caso de demissão. Hoje, a indenização que seria devida pelo poder público às empresas é geralmente lida como a multa de 40% sobre o fundo de garantia. Há quem interprete, porém, que essa indenização também se refere ao aviso prévio – como foi o caso da Fogo de Chão. Há consenso que as outras verbas rescisórias, como salário residual, férias e 13º proporcionais e horas extras são sempre de competência do empregador.

De qualquer forma, a interpretação e aplicação do artigo 486 deve passar pelo crivo judicial, de maneira que não há segurança jurídica para quem resolva adotar o artigo em relação às medidas contra a pandemia da Covid-19. Advogados opinam que caso uma empresa acredite que o poder público deva ser responsabilizado por pagar parte das verbas rescisórias de eventuais demissões, é melhor que pague o devido aos funcionários e só depois acione o Judiciário para exigir uma reparação do Estado. Isso porque se as verbas rescisórias não forem quitadas em até dez dias após a demissão, a empresa pode ser condenada a pagar um salário adicional ao trabalhador.

A advogada Caroline Marchi, sócia da área trabalhista do escritório Machado Meyer, destaca que, inicialmente, a responsabilidade é do poder econômico. “É o empresário que paga e depois ele pede para ser ressarcido pelo poder público. Aí o poder público é chamado para falar no processo”, opina. “Mas, na maioria das vezes, se esse ato de restrição do governante for identificado como de necessidade da população, o fato do príncipe não é aplicado”.

O advogado João Gabriel Lopes, do Mauro Menezes Advogados, destaca que “a empresa não pode, por sua conta própria, estipular que atos de autoridades motivados pela pandemia constituem fato do príncipe” para aplicação do artigo 486. “Ela não pode deixar de pagar os valores devidos ao trabalhador, ela deve remunerar o trabalhador e, em seguida, buscar a reparação no Judiciário”, argumenta. “Ainda que se entenda que é o caso do fato do príncipe, o único valor que seria pago pelo Estado seria a multa dos 40% sobre o FGTS. Todas as outras verbas rescisórias devem ser pagas pela empresa ao trabalhador”.

Por enquanto, há poucas decisões relativas à aplicação do artigo 486 da CLT no contexto da pandemia da Covid-19. No dia 30 de abril, um juiz da 3ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que a Marte Transportes LTDA reintegrasse dez funcionários demitidos devido à falta do pagamento da multa de 40% do FGTS. A empresa havia se negado a pagar a multa com base no artigo 486.

Outra decisão recente no mesmo sentido veio da Vara do Trabalho de Joaçaba, em Santa Catarina. A juíza Angela Maria Konrath determinou a reintegração de funcionários demitidos pela empresa Construtora Elevação LTDA, que pagou apenas 50% das verbas rescisórias aos trabalhadores alegando que as demissões ocorreram por “motivo de força maior”, e que por isso o Estado deveria arcar com o resto dos valores devidos.

Em nota, a Fogo de Chão informou que pretende reintegrar os funcionários demitidos posteriormente. “O zelo por nossos colaboradores sempre foi compromisso central da filosofia de trabalho do Fogo de Chão. Reforçamos que atuamos seguindo as normas do artigo 486 da CLT indenizando os membros da nossa equipe de acordo com a lei, para que todos tivessem acesso ao pagamento de férias e 13 salário, além do acesso ao Fundo de Garantia e Seguro desemprego. A expectativa do Fogo de Chão Brasil é, à medida que os restaurantes reabram e a economia melhore, recontratar gradualmente a nossa equipe”, disse.

Fonte: DMT em Debate

Gravidez ocorrida antes ou após contratação: os direitos são diferentes?

Agora o nosso papo é com a trabalhadora grávida. Sabemos que esse é um momento muito especial na vida das futuras mães, mas que também envolve uma série de preocupações.

A preparação para a chegada de um filho provoca profundas mudanças na rotina e no corpo das mulheres. Nessa situação, as trabalhadoras precisam de cuidados especiais e, por conta disso, elas contam com direitos específicos.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal listam uma série de garantias próprias das trabalhadoras gestantes. A estabilidade é uma delas.

Com muita luta, as mulheres conquistaram o direito de não serem demitidas sem justa causa no período da gestação.

O artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é claro: a trabalhadora não pode ser dispensada sem justa causa até cinco meses depois do nascimento do bebê. Essa regra é válida também para quem está trabalhando sob contrato por tempo determinado.

Mas muitas dúvidas surgem no caso de a trabalhadora estar grávida no momento da contratação. Quais direitos ela pode acessar nessa circunstância?

A resposta é simples: ela tem as mesmas garantias das trabalhadoras que engravidam durante a vigência do contrato de trabalho. Não há diferenciação!

“Independentemente se a gravidez teve início antes da contratação ou depois, a estabilidade é um direito para ambos casos. Portanto, a trabalhadora não precisa entrar em pânico: o empregador não pode se recusar a cumprir a legislação. Porém, se esse direito está sendo ameaçado ou há qualquer insegurança, ela deve procurar o sindicato o mais breve possível”, explica a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira.

A estabilidade serve para garantir segurança à mãe e à criança. Por isso, não faria sentido que essas trabalhadoras não tivessem direito à estabilidade.

Ah, mais uma coisa: a trabalhadora não tem a obrigação de comunicar o empregador sobre a gestação. O acesso à estabilidade não depende desse comunicado! Isso porque o entendimento é de que a estabilidade se inicia com a concepção do bebê.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

Ampliação de serviços essenciais gera questionamentos sobre segurança do trabalho

Após incluir atividades da indústria e da construção civil entre serviços essenciais, que não devem ser paralisados durante a pandemia da covid-19, Jair Bolsonaro anunciou que outras ocupações devem passar a fazer parte da mesma lista nas próximas semanas.  As afirmações do capitão reformado estão alinhadas com as críticas que ele vem fazendo há vários meses contra o isolamento social.

Desde o início da pandemia no Brasil, Bolsonaro defende sistematicamente o retorno da circulação de pessoas e o funcionamento normal das atividades econômicas. Para reafirmar o próprio discurso, ele tem saído às ruas e até mesmo participado de manifestações de caráter antidemocrático, que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas decisões sobre ampliação de atividades essenciais, no entanto, pouco se fala sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores.  No decreto mais recente, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (7), o texto diz apenas que a construção civil e indústrias precisam obedecer normas do Ministério da Saúde para operar. No entanto, não explicita textualmente ou por meio de links quais regras são essas. Entre as atividades consideradas essenciais há outras polêmicas, como a inclusão de startups e atividades de mineração.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que nem mesmo nos serviços que são inegavelmente necessários, a segurança é garantida. Ele dá o exemplo dos servidores da saúde, que atuam na linha de frente do combate à pandemia e enfrentam falta de equipamentos de segurança em todo o Brasil. Segundo Sérgio, cerca de 7 mil trabalhadores estão afastados e há inúmeros relatos de aumento de transtornos psicológicos e profundo estresse entre esses profissionais.

“Nós queremos entender que esses trabalhadores são fundamentais e importantes. Mas simplesmente bater palma na janela para quem está atuando totalmente sem condições de trabalho não é suficiente. É suficiente que os gestores tenham responsabilidade e tenham atitude. Existem casos em que pessoas estão trabalhando com capa de chuva”, denuncia.

Sérgio da Silva afirma que o serviço público enfrenta a pandemia em meio a uma política de desmonte, o que piora as condições de trabalho de centenas de servidores.

“Para combater o coronavírus, todo serviço público é essencial. Não se pode falar em saúde pública sem falar em saneamento básico, política habitacional, pesquisa, segurança, política ambiental e por aí vai. É uma conexão de um com o outro. Infelizmente, o governo acha que prioridade para ele é aquela meia dúzia de empresários que saíram do Palácio do Planalto, embaixo da asa do presidente da República e invadiram o Supremo Tribunal Federal para pressionar o STF a flexibilizar o isolamento social.”

Estados e municípios também decidem

Em março, Bolsonaro chegou a incluir atividades religiosas na lista, decisão que, posteriormente, foi derrubada por uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

No entanto, cerca de um mês depois, estados e municípios já começam a dar aval para a realização de cultos e missas. Em Mato Grosso do Sul, o governo do estado liberou o funcionamento de templos e igrejas. As assembleias legislativas do Paraná e do Amazonas aprovaram projetos neste mesmo sentido, que agora precisam passar por sanção do Executivo. No Pará, há um projeto de lei semelhante, o que se repete em municípios Brasil afora.

Há outras distorções, como o caso da prefeitura de Belém, que chegou a determinar que o trabalho doméstico era essencial.

Acidentes de trabalho e a covid-19

O advogado Rafael Favetti, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade, explica que legislar sobre a saúde no Brasil é uma competência da União, de estados e municípios. Frente a essa competência comum, é natural que governos estaduais e prefeituras determinem regras para lidar com a crise do coronavírus.

“É evidente que as leis, as regras, de certa forma, espelhem a política. Uma lei não cai do céu. As leis são feitas através da atividade política. Esse decreto, que já está ampliado, ele espelha a política pública desejada pelo governo central. Pode um prefeito ampliar essa lista? Pode. A grande dúvida é se ele pode diminuir. Na minha visão, pode, porque a competência é comum, mas isso vai dar bastante rebuliço.”

Favetti alerta, no entanto, que os embates entre esses entes atores criam o risco de uma “pandemia” de normas.

“É óbvio que é preciso uma coordenação entre esses entes, para não dar essa ‘pandemia normativa’. Eu preciso que alguém coordene o sistema federativo para que ele não entre em colapso também. Se não, eu vou ter 7 mil leis no Brasil sobre a pandemia. A lógica do sistema é que quem coordena esse trabalho é o governo central. O nosso quadro normativo, baseado na competência legislativa comum, exige do governo central uma liderança federativa política. Uma liderança que dialoga, que  conversa, que entende os problemas e que decida em conjunto, e não que rivalize com estados e municípios. Se isso acontecer, você pode colapsar o sistema normativo”, explica.

Uma enquete realizada como parte da campanha “Trabalhadores e Trabalhadoras Protegidos Salvam Vidas“, da Internacional dos Serviços Públicos, indicou que mais de 70% dos que seguem trabalhando não consideram que receberam treinamento adequado para lidar com a pandemia e mais de 60% denunciam a falta de equipamentos de segurança.

A Condsef estuda entrar na justiça para cobrar da União, dos estados e dos municípios políticas de proteção mais efetivas.

Fonte: DMT em Debate

                                               

COVID-19: ONU defende renda básica universal para combater desigualdade crescente

A pandemia da COVID-19 não é apenas uma crise de saúde, mas também está se mostrando um desastre econômico para um grande número de pessoas em todo o mundo.

Uma alta funcionária do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) pediu aos países que ofereçam aos cidadãos uma renda básica universal, para ajudar milhões de pessoas que perderam o emprego devido a medidas para conter o vírus, combinadas com níveis crescentes de desigualdade.

Em entrevista ao UN News, Kanni Wignaraja, que dirige o escritório do PNUD na Ásia-Pacífico, explicou por que a ideia da renda básica universal (na qual os governos dão uma quantia mínima em dinheiro a todos os cidadãos, com base em seu status de trabalho ou renda) está começando a ganhar força.

“A disseminação da COVID-19 abalou fundamentalmente as economias, e as pessoas estão começando a questionar os modelos econômicos existentes: essa pandemia realmente elevou os níveis existentes de injustiça e desigualdade em todo o mundo. São necessárias ideias mais ousadas, incluindo algumas que antes eram deixadas de lado.

Na ONU, estamos dizendo que, se não houver um piso mínimo de renda para o qual recorrer quando esse tipo de choque maciço acontece, as pessoas literalmente não têm opções. Sem os meios para se sustentar, é muito mais provável que sucumbam à fome ou a outras doenças, muito antes de a COVID-19 chegar a elas.

Milhões de pessoas estão agora sem emprego. Uma grande proporção trabalha no setor informal, sem contrato, seguro ou qualquer tipo de segurança no emprego. Acrescente a isso as pessoas deslocadas, refugiados e pessoas sem documentos que nunca fizeram parte de nenhum sistema formal.

É por isso que, para o PNUD, é tão essencial trazer de volta uma conversa sobre a renda básica universal e torná-la parte central dos pacotes de estímulo fiscal que os países estão planejando.

Que tipo de resposta você está recebendo dos governos da região Ásia-Pacífico?

Muito mais do que tivemos no passado. Pela primeira vez, também há muito mais dados que realmente rastreiam os mais vulneráveis. Estamos fazendo perguntas muito específicas sobre o tipo de pacotes de seguridade social que cobrem as pessoas atualmente e descobrimos que, na Ásia-Pacífico, cerca de 60% das pessoas não têm nenhuma forma de proteção social e certamente não podem recorrer a algumas das opções atualmente disponíveis.

O dinheiro investido para garantir que as pessoas tenham algum tipo de rede de segurança é muito mais barato do que os enormes investimentos que são necessários para resgatar economias inteiras ou para pagar subsídios aos combustíveis fósseis.

Mas a renda básica universal não é muito cara?

A maioria dos países da Ásia-Pacífico carrega uma dívida interna alta ou uma dívida externa alta, e não queremos ver uma carga crescente da dívida, porque isso só causará mais problemas para as gerações futuras.

Mas, na maioria dos países desta região, a taxa de imposto sobre o PIB é muito baixa e a maior parte do dinheiro público vem de impostos regressivos e indiretos. Em outras palavras, são principalmente os pobres que estão sendo tributados desproporcionalmente, e isso precisa mudar.

Os “cupins fiscais” consomem a receita tributária de um país: os países permitem paraísos fiscais e incentivos fiscais. Além disso, eles oferecem enormes subsídios aos combustíveis fósseis. Este é um grande esgotamento dos recursos públicos. Além disso, os países em desenvolvimento perdem mais de 1 trilhão de dólares a cada ano com fluxos financeiros ilícitos, e isso sem contar a corrupção e as ineficiências domésticas.

Temos que parar esse sangramento financeiro. Consertar qualquer um desses pontos liberaria dinheiro suficiente para pagar a renda básica universal. A renda básica universal não é para sempre, mas, devido aos impactos sociais e econômicos da COVID-19, é necessária no momento.

Como os países da Ásia-Pacífico podem se recuperar de maneira sustentável e reduz a desigualdade?

Uma das principais razões para os coronavírus, como um todo, saltarem de espécies animais para seres humanos com tanta rapidez, é que não cuidamos do meio ambiente: destruímos tanto habitat natural que as transmissões de doenças de animais para humanos parecem inevitáveis.

Portanto, foi encorajador que a Coreia do Sul, que realizou eleições com sucesso durante a pandemia, tenha visto o partido vencedor prometer uma economia de baixo carbono e de zero emissões até 2050. O apoio esmagador a essa plataforma mostra que os eleitores – e eu espero que isso seja verdade em todo o mundo – estão começando a conectar os pontos. Eles não estão apenas vendo isso como uma crise econômica e de saúde, mas também reconhecem que está ligada a uma crise climática e ambiental.

É por isso que nós, na ONU, insistimos na importância da sustentabilidade econômica, social e ambiental e na necessidade de unir pessoas e planeta, e investir em ambos.

Este não é apenas um sonho fora de alcance, muito caro para tornar realidade. O custo de vida com combustíveis fósseis e com doenças como a COVID-19 é muito mais caro, não apenas a longo prazo, mas mesmo a curto prazo.

Vários países da Ásia foram vistos como vulneráveis ​​a novas tecnologias, como a automação. Agora, teme-se que milhões de empregos possam ser perdidos devido à pandemia. A renda básica universal pode salvar a região?

A renda básica universal não é a solução para os problemas econômicos da região, mas evitará que as pessoas cheguem ao limite. Há uma crescente crise de emprego na região, e as economias precisam crescer de maneiras que levem esse fato em consideração.

Muitos países da Ásia, com poucas exceções, têm uma população muito jovem e crescente, de modo que mais e mais pessoas estão entrando no mercado de trabalho. Seus níveis de educação estão melhorando e estão prontos para contribuir. Mas esse mercado de trabalho não está se expandindo rápido o suficiente. E deve ser mais verde e seguro, desta vez.

Além disso, a maior integração das economias do mundo está trazendo novos problemas. Por exemplo, Bangladesh teve poucos casos de COVID-19 há alguns meses, mas mais de 1 milhão de pessoas na indústria de vestuário foram demitidas.

Quando as fábricas chinesas pararam no início da pandemia, a cadeia de suprimentos quebrou e peças essenciais como botões e zíperes não puderam mais ser transportadas, fechando as fábricas de Bangladesh. Os trabalhadores demitidos receberam uma semana a mais de salário, na melhor das hipóteses, e nenhuma proteção social. Em muitos lugares, eles estão agora nas ruas.

Outro exemplo são os países que dependem fortemente do turismo, como Maldivas, Tailândia, Sri Lanka e Butão. Essas economias foram severamente afetadas quando as viagens internacionais pararam.

Essa crise coloca várias questões sobre a resiliência das economias. Por exemplo, quanto você deve crescer e produzir localmente para se manter seguro diante de tais crises? Enquanto permanecemos globalmente interconectados, estamos aprendendo da maneira mais difícil que as cadeias de suprimento globais são tão fortes quanto seu elo mais fraco: quando esse elo é quebrado, economias inteiras podem entrar em colapso.”

Fonte: MDT

Saiba mais sobre os direitos da trabalhadora que sofre aborto

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos para a empregada gestante, como a estabilidade durante toda a gestação, por exemplo. Esse direito se inicia a partir do momento em que ela confirma a gestação e se estende por cinco meses após o parto.

E se a funcionária sofrer um aborto, ela ainda terá direito à estabilidade ou perderá essa proteção?

A empregada que sofre aborto perde esse direito, já que ele é concedido para proteger o bebê e não a mãe. Se não há bebê a ser protegido, não há estabilidade garantida para a funcionária.

Porém, apesar de não ter direito à estabilidade, a empregada que sofre aborto comprovado por atestado médico oficial tem direito à licença de duas semanas do trabalho. Esse direito é concedido pelo artigo 395 da CLT.

Na visão da presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, mais do que um direito trabalhista, oferecer um intervalo para que a trabalhadora se recupere é uma questão de dignidade humana.

“As estabilidades física e psicológica da funcionária estão muito abaladas neste momento delicado. É fundamental respeitar esse período, longe do trabalho e perto da família. Mais que um afastamento, a licença é o direito da mulher se fortalecer novamente”, explica Marilene.

De acordo com a CLT, porém, se o aborto for considerado intencional, não há o direito a essas duas semanas de licença.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

Como o direito adquirido protege a sua aposentadoria?

A maioria dos trabalhadores espera ansiosamente pela aposentadoria. Mais do que um período reservado para a pessoa se dedicar à terceira idade, ela é uma forma de retribuição social pelo esforço desempenhado pelo trabalhador ao longo da vida. O problema é que, com as recentes mudanças na Previdência Social, muitas dúvidas em relação aos valores dos benefícios surgiram entre os brasileiros.

Essas incertezas afetam os trabalhadores que já podem se aposentar, mas que optaram por continuar contribuindo com a Previdência para aumentar o valor do benefício. O receio é de que as mudanças legislativas possam provocar o encolhimento da aposentadoria. Mas não é preciso se preocupar: o trabalhador tem direito ao melhor benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ele puder acessar, regra que se baseia no respeito ao direito adquirido.

De acordo com a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, a categoria deve sempre procurar o sindicato para conversar antes de entrar com o pedido de aposentadoria. “Dúvidas sobre direitos trabalhistas são comuns, especialmente em se tratando da aposentadoria. Nossas leis passaram por muitas mudanças nos últimos anos e cabe a nós, do sindicato, esclarecer caso a caso o que ainda é vigente, o que mudou e como o trabalhador pode se proteger”, explica.

Direito adquirido

A partir do momento em que o trabalhador tem direito a uma aposentadoria de determinado valor, nenhuma mudança na lei pode reduzir o benefício. Isso porque a Constituição Federal assegura que nenhum direito que já tenha sido adquirido pode ser alterado por uma legislação aprovada posteriormente.

Imagine a situação de uma trabalhadora de 50 anos de idade que tenha completado 35 anos de contribuição ao INSS antes das mudanças na Previdência. Requerendo o benefício ou não, ela já tinha o direito a uma aposentadoria calculada com base nas regras anteriores às alterações. Desse modo, mesmo que a legislação tenha sido alterada, a trabalhadora em questão já contava com um direito adquirido.

O próprio INSS orienta os seus servidores a esclarecerem a questão do direito adquirido para os trabalhadores que solicitam a aposentadoria. Mas a rotina das agências da Previdência Social e a falta de estrutura muitas vezes impedem que o segurado do INSS tenha conhecimento sobre os seus direitos.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

Porque a pandemia não nos faz todos iguais

Agentes de saúde, do setor doméstico e assistencial, trabalhadoras dos serviços, mães que trabalham. Em vários níveis, as mulheres já estão pagando, nestes dias, o alto preço da epidemia. Uma primeira análise.

Andrea Coveri e Maria Grazia Montesano

FonteIngenere
Tradução: Anna Maria Priolisi Leone
Data original da publicação: 26/03/2020

Enquanto a emergência causada pela epidemia de Covid-19 causa desordem nos hábitos sociais e redesenha o estilo de vida de milhões de pessoas em todo o mundo, o espaço dedicado à análise das consequências de gênero da pandemia infelizmente se mostra insignificante. Portanto, vale a pena destacar a maneira pela qual as desigualdades de gênero não apenas se reproduzem inexoravelmente, mas também encontram no mudado contexto novas fontes nas quais se alimentar.

Vamos pensar, primeiramente, no trabalho realizado pelas profissionais de saúde, nas enfermeiras, médicas, auxiliares de enfermagem, mas também nas trabalhadoras dos serviços de limpeza que enfrentam turnos exaustivos para garantir a higiene dos ambientes públicos e privados. As pessoas empregadas nos setores relacionados ao setor social e de saúde são aquelas cujos ritmos de trabalho se tornaram muito mais pesados devido à pandemia por conta dos ambientes de trabalho mais estressantes e de turnos de trabalho mais longos. Pois bem, devido ao bem conhecido fenômeno da segregação horizontal no mercado de trabalho, a maioria daqueles que desenvolvem o próprio trabalho no setor social e da saúde são, prevalentemente, as mulheres. Conclui-se que são predominantemente as mulheres que sofrem com essa sobrecarga de trabalho e, além disso, em ambientes que, muitas vezes, são mais expostos à infecção.

Outra área de trabalho notadamente feminina é a do trabalho doméstico-assistencial, cuja estrutura transnacional dá origem ao que se designa por “cadeias de cuidados globais”, resultado da complexa relação entre migração e trabalho (doméstico e assistencial) no contexto da globalização. Vamos pensar nas empregadas domésticas, nas faxineiras ou nas babás que desenvolvem um trabalho doméstico e assistencial assalariado, garantindo prestações fundamentais, também de serviços para-sanitários, muitas vezes concomitantemente para famílias diferentes e, portanto, com diferentes locais de trabalho. Nesse contexto – frequentemente caracterizado por condições irregulares [1], salários baixos e situações estressantes de coabitação, a pandemia faz com que essas mulheres – que a CGIL estima ser superior a dois milhões, na Itália – fiquem ainda mais vulneráveis. De fato, por um lado, corre-se o risco de que se intensifique esse trabalho assistencial para elas; por outro lado, podem se tornar mais difíceis seus deslocamentos de uma casa para outra, onde prestam os seus serviços; e, ainda em caso de perda do trabalho, onde, muitas vezes, lhes é negado o acesso às assistências sociais. E por último, no que se refere em especial às babás, os contratos de trabalho preveem frequentemente, também, as refeições e o alojamento além do salário, e a perda do trabalho comporta algumas consequências ainda mais graves.

Ainda que, no que diz respeito ao trabalho em (e de) casa, é notório que entre as medidas que foram adotadas para conter o contágio e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto negativo na atividade produtiva, o governo ampliou a possibilidade de utilizar, sempre que possível, o chamado smart working, ou melhor, home working “emergencial” (“trabalho ágil” no Dcpm de 8 de março). Se o primeiro é um modelo que prevê a possibilidade de alternar tempo e local de trabalho com elementos contratuais flexíveis (mas que, muitas vezes, não estão claramente estabelecidos), o que estamos experimentando neste estágio é mais como um deslocamento desajeitado das atividades de trabalho para o ‘on-line’ e obrigatoriamente de casa. As empresas que recorrem a isso pertencem, principalmente, aos setores de serviços (entre os quais os serviços públicos, incluindo a educação), os quais – devido à segregação horizontal do trabalho – empregam principalmente mulheres. Esse fenômeno faz com que se corra o risco, portanto, de acentuar ainda mais as desigualdades de gênero. Na realidade, embora, por um lado o trabalho doméstico possa proporcionar oportunidades às mulheres (e/ou aos seus parceiros) para melhor conciliarem o trabalho produtivo (remunerado) e o trabalho reprodutivo (não remunerado), por outro lado existe o risco de que o tempo de trabalho das mulheres se torne consideravelmente mais longo e mais pesado. As razões podem ser encontradas na sobreposição e no entrelaçamento de duas esferas de vida em um único local físico – sem interrupções -, onde o fardo do trabalho doméstico e assistencial é acumulado, juntamente com a criação, gestão e preparação de um espaço que não é usado para o trabalho e não é um lugar neutro. Além disso, as características da própria casa na qual essas atividades estão concentradas não representam um elemento secundário, muito menos exógeno, visto que o tipo de casa que as famílias se podem permitir ter (em termos, por exemplo, de posição, metros quadrados, luminosidade, etc.) é, como regra geral, diretamente proporcional à renda e à riqueza dessas mesmas famílias.

Em termos mais gerais, as consequências socioeconômicas da propagação da Covid-19 têm um impacto mais pesado sobre as mulheres do que sobre os homens, devido à desigualdade estrutural que caracteriza o mercado de trabalho do ponto de vista de gênero. De fato, as mulheres recebem em média um salário mais baixo do que o de seus colegas homens (o denominado gender pay gap) e, acima de tudo, em relação aos homens são empregadas com formas contratuais atípicas e precárias mais frequentemente [2]. As mulheres serão, portanto, as primeiras a sofrer as repercussões da pandemia no mercado de trabalho, por serem despedidas mais facilmente e serem mais propensas a alvos de chantagem.

Além disso, é essencial considerar o trabalho reprodutivo não remunerado realizado especialmente pelas mulheres e a forma como interage com os efeitos da Covid-19. Em especial, deve-se considerar, por um lado, o fechamento de escolas de todos os níveis e graus e, por outro, o fato de que as pessoas mais expostas aos efeitos do vírus são as pessoas com doenças anteriores graves e os idosos. Num contexto dominado por um modelo de bem-estar familiar, segue-se um aumento da carga de trabalho assistencial que pesa predominantemente sobre os ombros das mulheres, que também estão lidando com uma instabilidade pessoal e de relacionamento devido aos efeitos psicológicos que esta situação atípica acarreta.

Outra forma pela qual a atual emergência sanitária afeta a vida das mulheres de forma transversal diz respeito às condições de uma “vida em quarentena”. Na verdade, o lar para muitas mulheres não é, absolutamente, um lugar seguro. Basta notar que, na China, o número total de casos de violência doméstica na província de Hubei mais que duplicou em comparação com o mesmo período do ano anterior. É evidente que, mesmo na Itália, a quarentena forçada pode ter um enorme impacto no incentivo à violência contra as mulheres, considerando que 85% dos feminicídios ocorre em família e a maioria deles acontecem dentro de casa. Infelizmente, episódios recentes que viraram notícias confirmam essa preocupação, razão pela qual muitas associações feministas – dentre as quais a “rete D.i.Re.”  e o movimento “Non Una di Meno” – estão realizando apelos repetidos para lembrar que os centros antiviolência estão abertos e o serviço público está ativo para ajudar as vítimas de violência e perseguição (o número para ligações é o 1522, na Itália). Não devemos esquecer todas aquelas mulheres que se encontram em “casas de abrigo” ou que tentam escapar dos caminhos da violência, e que frequentemente não são adequadamente apoiadas, embora estejam em condições de particular fragilidade.

Enfim, como apontado pela plataforma “Obiezione Respinta”, não devemos subestimar as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que decidem abortar durante esta emergência. De fato, já em tempos “normais”, as mulheres que pretendem recorrer à interrupção voluntária da gravidez (Ivg) são muitas vezes forçadas, devido ao elevado número de médicos contrários, a se deslocar de sua cidade para locais onde encontram estruturas hospitalares que o permitam. Hoje em dia, essa possibilidade corre o risco de ser ainda mais limitada devido ao bloqueio da mobilidade, por causa da epidemia e da redução ou transferência dos serviços Ivg. Como se isso não bastasse, tudo isso é agravado na Itália pelo uso excessivo do aborto cirúrgico ao invés do aborto farmacológico, este último menos invasivo e que requer menos tempo de permanência em instalações hospitalares [3].

Em um sistema econômico marcado por persistentes desigualdades de gênero, mesmo um evento “horizontal” (que pode potencialmente afetar a todos), como uma de pandemia causada pela propagação de um vírus, pode se tornar um fator de maior discriminação, afetando principalmente as mulheres.

Notas

[1] Irregularidades tanto a nível contratual (utilização generalizada do trabalho não declarado), como no que se refere às autorizações de residência para as mulheres migrantes, o que as coloca em condições de extrema suscetibilidade à chantagem e à dependência do seu empregador. [2] Veja o relatório Global Gender Gap Report 2020 publicado no “World Economic Forum”. Para a União Europeia, consultar os últimos dados publicados, e os artigos publicados em Repubblica e Repubblica Ricerca.[3] Considerar também o que está acontecendo no resto do mundo, começando pelos Estados Unidos. A CNN  tem, de fato, recentemente divulgado a notícia que o escritório do Procurador Geral de Ohio  ordenou que as clínicas de aborto, presentes na área, parassem de realizar abortos e intervenções “desnecessárias” durante a pandemia.

Andrea Coveri é pesquisador de pós-doutorado em Economia Aplicada no Departamento de Economia, Sociedade e Política da Universidade de Urbino “Carlo Bo”. Ele lida com os temas teoria marxista do valor, dinâmica da inovação e cadeias globais de valor.

Maria Grazia Montesano é doutoranda em Sociologia e Pesquisa Social no Departamento de Sociologia e Direito Econômico da Universidade de Bolonha. Ela trabalha com os temas segregação residencial, cidades e migrações.

Amor de mãe é…

Amor de mãe é como leite quentinho: aquece, conforta, alimenta.

Também parace pão fresquinho: bom a qualquer hora e combina com tudo.

Ou ainda, lembra docinhos: quanto mais, melhor!

Amor de mãe dá sabor à vida. Por isso, neste Dia das Mães, o Sintrial agradece a todas as mamães filiadas por tornarem nossa luta mais saborosa, através do amor e da ternura.

Feliz Dia das Mães!

Reforma Trabalhista aumenta precarização e afastamentos, segundo OIT

Os transtornos mentais adquiridos em decorrência do trabalho foram o quarto maior motivo de afastamento de trabalhadores nos últimos quatro anos, segundo Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, organizado pelo Governo Federal, em 2017. Os altos níveis de estresse, os transtornos de humor, a depressão e a síndrome do pânico representaram mais de 17 mil casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.

Quando se fala em acidente de trabalho, muitas pessoas costumam considerar apenas aqueles que acontecem em decorrência do exercício da função, que provocam problemas funcionais ou lesão corporal. Muitos deles são resultados da negligência de empresas que deixam de tomar as medidas de segurança exigidas para a proteção do trabalhador.

Em 2016, foram mais de 612 mil pessoas atingidas, além de outras 2.500 mortes por acidente de trabalho.

Por causa dos altos índices verificados em todo o mundo, desde 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

De acordo com a presidente do Sintrial Dois Vizinhos, Marilene Martins Moreira, o aumento no número de indenizações está diretamente relacionado com a precarização. “A Reforma Trabalhista tem possibilitado a recorrência de situações insalubres, jornadas intermitentes e várias outras circunstâncias prejudiciais ao trabalhador. Se as condições de trabalho pioram, os acidentes e afastamentos aumentam. O empregado não pode sair perdendo por conta de medidas irresponsáveis como esta. Se este é o seu caso, é importante denunciar ao sindicato”, explica.

Apesar da rememoração, muitas vezes as doenças de trabalho, como os transtornos mentais, são ignoradas. Os dados demonstram que esse mal é silencioso, porém está aumentando: em 2016, o número de auxílios-doença concedidos pelo INSS subiu 4,76% em relação a 2015, afetando 2.670 pessoas no país.

Após a sanção da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), as férias foram um dos mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que sofreram alteração. Agora, as férias podem ser parceladas em até três períodos, fator que pode prejudicar ainda mais a saúde mental dos trabalhadores, devido aos menores tempos de descanso.

De acordo com informações da OIT, o estresse, por exemplo, pode causar alterações agudas e crônicas no comportamento dos trabalhadores, principalmente em casos em que não há tempo de descanso suficiente para o corpo se recuperar das atividades trabalhistas.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos

1º de Maio | Dia do Trabalhador

No Dia do Trabalhador, nosso parabéns é para aquele que faz o melhor banquete sem ninguém perceber.

Que faz o lanche da criançada ser mais gostoso.

Que cuida até da ração do Totó – antes do próprio dono.

Parabéns, trabalhador da indústria alimentícia! O Sintrial agradece por você transformar a alimentação do Brasil em momentos sempre especiais.

Fonte: Sintrial Dois Vizinhos